TCE realiza fiscalização no site da Câmara de Itapiúna e constata situação regular


No dia 30 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, realizou uma fiscalização no site da Câmara Municipal de Itapiúna no endereço (ww.itapiuna.ce.leg.br),na ocasião foi feito uma análise para verificar o cumprimento da Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, foi verificado se o site atende o Padrão Mínimo de Qualidade - P.M.Q.  | G.F. = Gestão Fiscal | T.R. = Tempo Real. Após essa analise ficou comprovado como situação regular, ou seja, atende aos requisitos analisados.


Desde o início da Gestão do Presidente da casa legislativa, o Vereador Paulo Roberto, tem buscado aprimorar e ampliar a transparência dos atos do legislativo, dentre as ações destacamos a reformulação do site Câmara de Itapiúna, que graças à parceria com a Interlegis, um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), possibilitou adoção de um modelo padrão que atende aos requisitos da Lei de Transparência. Os itapiunenses podem acompanhar as sessões plenárias através de vários meios, entre os quais destacamos a live via facebook e a Web Rádio.


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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