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Agricultores de Itapiúna, Capistrano e Aracoiaba receberão primeira parcela do Garantia-Safra em setembro de 2016

Portaria nº 62, de 15 de setembro, autoriza pagamento da primeira parcela do Programa Garantia-Safra 2015/2016, a partir do mês de setembro, aos agricultores dos seguintes Municípios: Itapiúna, Capistrano, Aracoiaba ,Acopiara, Aiuaba , Altaneira, Antonina do Norte, Apuiarés,  Aracati,  Araripe Assaré,  Baixio,  Banabuiú, Barbalha,  Beberibe,  Boa Viagem, Brejo Santo,   Caririaçu,  Cariús,  Carnaubal,  Cascavel,  Caucaia,  Choró,  Chorozinho,  Crateús, Crato Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Fortim Horizonte,  Ibaretama,   Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Iracema,  Itaiçaba,  , Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana,  Jardim,  Juazeiro do Norte, Jucás CE, Limoeiro do Norte CE, Maracanaú, Mauriti, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Pacatuba Palhano,  Pedra Branca,  Penaforte, Pentecoste,  Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Quixelô, Quixeramobim CE Quixeré, Russas, Saboeiro,  Salitre, Santana do Cariri, Senador Pompeu, Solonópole Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tauá e Varjota. O pagamento é conforme o calendário do bolsa família.


O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores familiares que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho, assegurando ao agricultor familiar com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês um benefício de R$ 850 pagos em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção.

Requisitos
O pagamento do Benefício Garantia-Safra (GS) aos agricultores familiares aderidos ao GS está vinculado ao cumprimento dos seguintes requisitos: 
–  Apresentação de solicitação de vistoria das lavouras de agricultores aderidos ao GS e indicação do técnico vistoriador por parte das prefeituras dos municípios aderidos ao GS que apresentarem indícios de perda média da safra igual ou superior a 50% das lavouras cobertas pelo Garantia-Safra, conforme estabelecido na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012, e orientações constantes dos Manuais de Solicitação de Vistoria e Indicação de Técnico disponibilizados neste site. 
– realização de vistorias, preenchimento dos laudos de verificação de plantio e colheita e envio dos mesmos por meio do Sistema Garantia-Safra - Verificação de Perda por parte do técnico indicado pela prefeitura nos prazos estabelecidos na Portaria SAF nº 42, de 07/12/2012. 
– Realização regular dos aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra por parte dos municípios e dos estados aderidos. 
– Constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da produção de culturas cobertas pelo Garantia-Safra no município aderido ao GS devido à ocorrência de fenômenos de estiagem ou excesso hídrico. 
Caso algum destes requisitos não seja cumprido, não será realizado o pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aderidos ao GS no município. 
Se o governo estadual não efetuar o pagamento do aporte financeiro ao Fundo Garantia-Safra nos prazos legais, não haverá pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores aderidos no referido estado, mesmo que os municípios aderidos ao GS tenham efetuado os seus aportes. 
Orientações para Recebimento do Benefício Garantia-Safra ― O pagamento do Benefício é efetuado em cinco parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos (Cartão Cidadão ou Cartão Bolsa Família) disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 
A Coordenação Estadual do Garantia-Safra encaminhará mensalmente a folha de pagamento do Garantia-Safra à prefeitura municipal, aos sindicatos de trabalhadores rurais e ao escritório local da instituição oficial de assistência técnica e extensão rural. 
Estas instituições deverão informar aos agricultores aderidos ao GS os Números de Identificação Social (NIS), o mês e o dia a partir do qual o pagamento do Benefício estará disponível para saque na Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários. 



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