MESÁRIOS QUE ATUARÃO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR SÃO CAPACITADOS EM ITAPIÚNA

Para garantir que tudo transcorra da melhor maneira possível, foi realizada, na última quarta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Educação, a capacitação dos 40 mesários que trabalharão na eleição em Itapiúna. No próximo dia 4 de outubro, serão realizadas, em todo o Brasil, eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esta é a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada no país, já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos.


A capacitação aconteceu com a participação de representantes do Fórum Municipal, que repassaram a parte técnica do processo, tirando todas as dúvidas sobre os procedimentos a serem adotado no dia da eleição. “Dividimos essa capacitação em duas turmas de 20 mesários, que receberam as informações em momentos separados, de modo que os participantes pudessem ser preparados da melhor forma possível”, afirmou Vanda Saraiva, membro da Comissão Eleitoral.

Todos os brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor podem participar da escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Embora o voto seja facultativo, é fundamental a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização e cobrança, junto ao Poder Público, da implementação das políticas públicas e da melhoria das condições de atendimento às crianças e aos adolescentes, em cada município.
A importância dos Conselhos Tutelares
Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. Isso acontece sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, por pais ou responsáveis. Eles trabalham, por exemplo, para proteger crianças e jovens que se encontram em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica, podendo, nesse sentido, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Processo de escolha
As eleições para os membros dos Conselhos Tutelares de cada município serão realizadas sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público de cada comarca, por meio das respectivas promotorias de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude (veja a Resolução nº 4008/2015-PGJ)

Processo unificado
Em 2012, a Lei nº 12.696/2012, sancionada pela Presidência da República, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada nos municípios brasileiros, determinação apoiada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Posse
A posse dos conselheiros tutelares será dada pelo prefeito, Chefe do Poder Executivo Municipal, no dia 10 de janeiro de 2016.







Com informações da Assessoria da Prefeitura de Itapiúna

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
Facebook: http://www.facebook.com/marcelinoitapiunanews