EM DIVERGÊNCIA COM O GOVERNO, LÍDER DO PDT DEFENDE DIREITOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira(24/06), a Medida Provisória com regras para reajuste do salário mínimo com uma novidade importante: também foi aprovada emenda que estende a valorização do mínimo para os aposentados.
Em posicionamento contrário à indicação do Governo, o líder do PDT na Casa, deputado André Figueiredo (CE), orientou a bancada do partido a votar favoravelmente a emenda que foi apensada a sugestão de sua própria autoria. “O PDT não tem problema nenhum em votar coerentemente a favor dos aposentados. Nós não podemos vivenciar uma realidade que vai gerar para 100% dos aposentados do Brasil em 8 anos a perspectiva de receber um salário mínimo”, alertou.

Pela manhã, em reunião de líderes com o articulador político do Governo e vice-presidente, Michel Temer, André Figueiredo já havia avisado que votaria desta forma por acreditar que a MP não atendia a uma parcela importante da população. ​Para ele, estender o benefício é uma questão de justiça. “Damos a nossa contribuição principalmente para acabar com as injustiças. O que nós estamos votando com esse destaque não vai aumentar em nada o desajuste que o Brasil vive. A valorização do salário mínimo se dá com inflação do ano anterior e com o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Quanto foi o crescimento do PIB em 2014? Zero. Portanto, não gerará ônus para as contas do Governo”, aponta.

À época em que o assunto estava sendo discutido na Câmara, antes da edição da MP, o líder pedetista atuou incessantemente para que o Governo fosse simpático ao tópico. O projeto de André chegou a ser aprovado, apoiado e exaustivamente debatido nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas foi retirado da pauta de votações do plenário.

A MP do salário mínimo foi aprovada na semana passada pela comissão mista que analisava o assunto com texto idêntico ao proposto pelo governo: o reajuste anual será baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. ​O salário de 2016​, por exemplo, será reajustado pelo INPC de 2015, acrescido da taxa de crescimento real do PIB de 2014.

Os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto presidencial​.

Ascom do Deputado André Figueiredo 

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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