Prefeito Wauston Cavalcante participa da XVIII edição da Marcha a Brasília

Juntamente com dezenas de Prefeitos do Ceará, o chefe do poder executivo de Itapiúna, Wauston Cavalcante, participa da XVIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. 

Durante a abertura da Marcha nesta terça-feira, dia 26, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deu um panorama geral da situação problemática que vem sendo enfrentada pelos municípios. “Nunca presenciei uma crise tão grande como a de agora. A crise não é apenas econômica e sim estrutural, e, o pior, se aprofunda a cada ano”, lamentou. Ele ainda apresentou diversas reivindicações municipalistas e destacou as seguintes:

1. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) normatizar o Fundo para impedir oscilações;
2. Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações;
3. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)  extingui a incidência do Pasep sobre as receitas municipais;
4. Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais;
5. Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;
6. Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e
7. Saúde – destinar a União à obrigação de complementar os valores que os Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.

A Marcha prossegue até a próxima quinta-feira, dia 28, e tem uma programação intensa. 

Foto: APRECE

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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