Prefeitura de Itapiúna anistia contribuintes com débitos de natureza tributária para com a Fazenda Municipal

A Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itapiúna comunica, a todos e em especial aos contribuintes que, deste o dia 02 de dezembro de 2013, por força da Lei Municipal Nº 729/2013, foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no âmbito do Município de Itapiúna, destinado a promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública de Itapiúna, destinado a promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, decorrentes de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas,
inscritas ou não em divida ativa, relativa a Impostos sobre Serviços – ISS, imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Alvarás e Taxas diversas e divida não tributada com competência de criação e arrecadação do Município. Informa ainda, que serão anistiados todos os contribuintes com débitos de natureza tributária para com a Fazenda Municipal, inscritos ou não na divida ativa do Município que tenha valor acumulado até o limite de R$ 100,00 (Cem reais), desde que decorrentes de fatos geradores ocorridos de 31 de dezembro de 2007 a dezembro de 2012. Devendo os atingidos pelo programa acima mencionado, se dirigir ao setor de Arrecadação de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, nos horários de 08 ás 12 e de 14 ás 17 horas, tratar com o Sr. Abílio. 

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
Facebook: http://www.facebook.com/marcelinoitapiunanews