Etice lança edital de banda larga para prefeituras

Em parceria com a Aprece, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) lançou nesta terça-feira (13), no auditório do Palácio Iracema, na Vice-Governadoria, o edital para fornecimento  internet banda larga para prefeituras do Interior do Estado através do Cinturão Digital. Inaugurado em novembro de 2011, o programa já está presente em 53, dos 184 municípios cearenses, o que representa 29% de cobertura no Estado.
 
O edital, aberto para a participação de todos os municípios, possui limite de capacidade. Estão sendo ofertados três gigabytes por segundo. O presidente da Etice, Fernando Carvalho, exemplifica que, no caso de cada município selecionado ganhar 50 megabytes por segundo, o edital contemplaria 60 cidades, o que não levaria internet banda larga para todo o Ceará.
 
O edital estabelece que, no caso de municípios com até 10 mil habitantes, a capacidade de transporte de dados a ser alocada será de 30 Mbps, de 10.001 até 50 mil habitantes, 50Mbps e acima de 50 mil habitantes, 100 Mbps. O pagamento pela capacidade de transporte será de R$ 20 por cada Mbps. O valor será descontado no repasse mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de inadimplência por 90 dias, o serviço será suspenso.
 
Para a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, é muito importante os municípios participarem do edital. "Eles têm que ver qual a necessidade de cada município, o que ele realmente quer com a internet, até quanto ela venha a abranger, em quais localidades", afirmou, salientando que no primeiro edital, muitas cidades não levaram o programa adiante em decorrência da mudança de gestão. "Os que ainda não aderiram devem aderir, o edital só vem a ajudar os municípios", frisa.
 
As Prefeituras podem aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo CDC para implantação de novos projetos, criando um ambiente que favoreça o fortalecimento da interação entre a gestão municipal e o cidadão. O excedente de banda poderá ser aplicado no fornecimento de acesso diretamente à população. A Prefeitura, em conjunto com provedores regionais, devem implantar acesso à internet em praças e, caso forneça acesso à população, deve ser implantado o Plano Básico de acesso com o preço mensal máximo de R$29,00.
 
Esse valor é bem inferior aos preços mensais praticados  para o Interior do Estado que variam de R$ 200,00 a R$ 400,00 por Mbps efetivo, um dos valores mais caros do mundo. Em Fortaleza, o valor mensal do Mbps efetivo varia entre R$ 30,00 e R$ 80,00. As prefeituras poderão adquirir acesso à internet de provedores privados em Fortaleza, a um custo variando de R$ 30,00 a R$ 80,00 por Mbps efetivo e a Etice entregará o sinal nas sedes dos municípios a um custo de R$ 20,00 por Mbps efetivo transportado, reduzindo drasticamente o valor do acesso, favorecendo, assim, a sua massificação.
 
Os municípios contemplados terão, em contrapartida, que se responsabilizar em oferecer acesso à internet em todas as escolas públicas e unidades de saúde municipais. Terão de disponibilizar ainda, de acordo com a demanda, internet nas delegacias policiais, escolas e outros órgãos estaduais, além de mais dois pontos de Wi-Fi em espaços públicos. Os interessados em participar do edital terão um mês para se inscrever. 

Fonte: Aprece

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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