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Itapiúna e mais 118 municípios estão impedidos de firmar convênios com o Governo Federal

De acordo com o relatório da
Confederação Nacional de Municípios
(CNM)
divulgado ontem, dia 28, Itapiúna e
mais 118 municípios cearenses
estão impedidos de firmar convênios
com o Governo Federal por estarem
com as contas em situação irregular.
Por conta da situação de inadimplêcia
os prefeitos ficam impedidos de
fazer as chamadas "Transferências
voluntárias" com o Governo Federal,
até que organizem as finanças de seus
municípios. Esse tipo de
transferência consiste na entrega de
recursos correntes ou de capital,
a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira. Não estão
incluídos aí repasses como o do Fundo
de Participação dos Municípios
(FPM), de determinação constitucional,
ou os destinados ao Sistema
Único de Saúde, SUS.
No Ceará, 65,8% dos municípios tem
pelo menos um item não comprovado
no Cadastro Único de Convênios do
Tesouro (CAUC). O montante deixa o
Estado como o sexto maior número de
municípios em situação de débito
com a União.
Diante do quadro, a presidente Dilma
Rousseff convocou todos os prefeitos
de municípios brasileiros para
participar de encontro, iniciado ontem
em Brasília. De acordo com a
Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece), mais de 50% dos
prefeitos que assumiram municípios
cearenses neste ano embarcaram
ontem à capital brasileira para
participar do encontro, em busca de
solução para a crise.



Informações do site O Povo
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