Prefeito de Acopiara é acusado de Improbidade Administrativa

Na última quinta-feira (6) o Ministério Público do Estado do Ceará,
por intermédio da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, ajuizou
uma Ação Civil Pública contra o prefeito Antônio Almeida Neto do
Município de Acopiara. Ele é acusado de ter
efetuado, no período que antecede os 180 dias do fim de seu mandato, o
aumento com os gastos de pessoal, ao sancionar a Lei nº 1.749/2012,
que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários da Saúde (PCCS/Saúde). O MP
requer a nulidade da referida Lei.

Para a promotora de Justiça, a ação do prefeito de Acopiara incorreu
em ato de improbidade administrativa
e crime de responsabilidade. Ao ser
instituído em Acopiara o PCCS/Saúde, foram ampliadas as vagas de
cargos de saúde e majorados em mais de 50% os salários dos servidores
públicos que compõem a saúde local, sendo que essa atitude viola o
disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/00.
Por exemplo, um profissional médico, cujo salário-base em Acopiara
estava fixado no valor de R$ 6 mil, com o advento da lei, pulou para
R$ 9 mil. Para o cargo de enfermeiro, passou de R$ 1.800 para R$
3.300, e para o cargo de agente de endemias, saltou de R$ 622 para R$
933.
Vale ressaltar que a aprovação da Lei ocorreu em uma única sessão,
realizada no dia 15 de outubro, às 20h45min, com apenas seis
vereadores. Na ocasião, o projeto foi analisado pela Comissão de
Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças e Orçamento, julgado e
aprovado (em dois turnos), sem qualquer discussão
ou estudo prévio.

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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