MP pede condenação da Cagece por falta D'Água em Salitre

O Ministério Público
do Estado do Ceará
entrou hoje (26) com uma Ação Civil Pública pedindo liminarmente à
Justiça a condenação da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará (Cagece) para a imediata regularização do
abastecimento de água em Salitre.
Além disso, o MP requer a disponibilização de caminhões-pipa para
ajudarem na distribuição de água potável na zona rural do Município. O
pedido prevê ainda que seja fixada multa no valor de R$ 5 mil por dia
de ausência de fornecimento de água na região. A ação foi ajuizada
pelo promotor de Justiça José de Deus
Terceiro Pereira Martins.

Desde 2010, Salitre sofre com a
falta de abastecimento de água
ocasionado por um problema técnico
na bomba que faz o trabalho de
retirada da água do subsolo e alimenta
as artérias que ligam os municípios
beneficiados. O promotor de Justiça
destaca que, passados quase três
anos, nenhuma atitude concreta foi
efetivada pela Cagece para solucionar
o problema. Dessa forma, o Município
de Salitre decretou estado de
emergência e está sendo abastecido
por 13 carros-pipa e administrado pelo
Exército Brasileiro.
Dos pedidos principais, o MP
requer, por parte da companhia, a
finalização dos estudos e a efetivação
da possível alteração da captação de
água para a cidade; o pagamento de
indenizações pelos danos morais
causados aos moradores, e a perda ou
a restrição de incentivos e benefícios
fiscais concedidos pelo poder público, bem como a perda ou a suspensão
de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos
oficias de crédito.

Fonte: MP

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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