Benefícios assegurados aos professores da rede estadual de ensino

1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB,
com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para
professores contratados por tempo determinado, com foco principal no
início de carreira. Beneficiados: Professor em nível inicial – acréscimo
de 40%
Professor especialista – acréscimo de
12%
Professor temporários – acréscimo de
10%
Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012
(pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova
análise de valores.

2. Incremento, a partir de janeiro de
2013, nos Cargos Comissionados dos
Núcleos Gestores das escolas para o
fortalecimento do processo de ensino
aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários escolares – passam do
cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da gratificação passa de R$
737,28 para R$ 983,09 , equivalente
a um aumento de 33,3%
Coordenadores escolares – passam de
DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de R$
983,09 para R$ 1.310,77,
equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo "C" -
passam de DAS 1 para DNS-3
O valor da gratificação passa de R$
1.310,77 para R$ 1.872,59,
equivalente a um aumento de 42,89%
Criação do cargo de Coordenador
Financeiro em todas as escolas com
gratificação de cargo DAS-2, com o
objetivo de dar maior eficiência aos
processos administrativos e financeiros
das escolas.
3. Pagamento da carga horária de 1/3
de planejamento
Beneficiados:
Professores que estão em sala de
aula . A partir de 2012 passaram a ter
carga horária de planejamento que
saiu de 20% para 25%
Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá
pagamento de 8% referente à
diferença dos 25% de hora atividade
implantada e sua integralização em
33%
Pagamento em uma única parcela
retroativa à agosto/2012
4. Rateio do eventual saldo do Fundeb
relativo à integralização dos 77% que
legalmente devem ser aplicados em
Folha de Pagamento no ano de 2012.
Beneficiados:
todos os professores ativos e
contratados por tempo determinado
Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de
2013
5. Criação em Lei de uma Comissão
Paritária, formada por Seduc e
Sindicato Apeoc com o objetivo de
acompanhar e analisar os efeitos da
Lei 15.064/2011.

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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