20 municípios são beneficiados com o recebimento dos Planos Municipais de Saneamento

Vinte municípios do Ceará irão receber esta terça-feira (27), no Hotel
Vila Galé, na Praia do Futuro, às 16 horas, seus Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB) das entidades que integram o Convênio de
Cooperação Técnica para elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos
órgãos Aprece, Cagece, Prefeitura, Arce e Secretaria das Cidades.
O PMSB estabelecido pela Lei Federal 11.443/07, é um instrumento de
planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviço
públicos de saneamento. Após a elaboração do plano, o município deve
encaminhá-lo para a Câmara de vereadores através do Projeto Lei para a
aprovação, sendo que a Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um
prazo máximo de 4 anos.
Os municípios beneficiados nesta
primeira etapa são: Ipaumirim,
Morrinhos, Mulungu, Aratuba,
Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro,
Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti,
Barreira, Croata, General Sampaio,
Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor
Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís
do Curu. Atualmente, 32 municípios cearenses
com até 20 mil habitantes já iniciaram
o processo de elaboração de seus
PMSB.

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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