Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos nesta sexta

Nesta sexta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos, o mesmo foi criado em 13 de julho de 1990 e estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, além de estabelecer punições para maus tratos.
O ECA define como criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos e são considerados adolescentes a pessoa entre 12 e 18 anos. E instituir que as crianças e adolescentes têm direito à vida, alimentação, saúde, esporte, educação, liberdade e cultura.
Conforme dados do Disque Direitos Humanos, somente nos primeiros quatros meses do ano, o módulo criança e adolescente teve 34.142 denúncias, sendo que 8 em cada 10 vítimas são meninas. Você pode denunciar maus tratos a crianças e adolescente de qualquer cidade do Brasil através do Disque 100.

Editor Chefe Marcelino Martins

Graduando do Curso de Marketing e pós-graduando no curso de Gestão Estratégica em Marketing Digital.
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